De acordo com a legislação trabalhista em vigor, a duração normal do trabalho salvo em casos especiais, é de 8 horas diárias e 44 semanais, no máximo. Porém, é comum no cotidiano de trabalho surgirem demandas que implicam que o colaborador faça uma jornada de trabalho maior do que a acordada em contrato. Por isto, a lei prevê que a jornada pode ser acrescida de até 2 horas diárias.

Essas horas excedentes podem ser pagas em dinheiro ou podem ser acumuladas em um banco de horas. Fazer o controle dessas horas pode ser uma tarefa um pouco complicada, para facilitar esta tarefa seguem algumas dicas com informações para você saber como realizar o controle de horas extras na sua empresa. Confira!

O que exatamente são horas extras?

A CLT determina que é hora extra toda aquela que excede a jornada de trabalho previamente acordada. Pode ocorrer nas horas anteriores, durante seus intervalos, ou depois do término da jornada de trabalho.

Assim, quando um trabalhador eventualmente precisa trabalhar além de seu horário, essas horas extras devem ser contabilizadas para pagamento de forma especial ou serem compensadas.

Como remunerar?

Em regra geral, de acordo com o artigo 7º, inciso XVI, da Constituição, as horas extras devem ser remuneradas com acréscimo de 50% (segunda a sábado) ou 100% (domingos e feriados) no valor da hora normal. Há também casos em que as respectivas convenções coletivas ou acordos coletivos de determinados setores avençam sobre percentuais diferenciados.

Inaplicabilidade do regime de horas extras

O regime de horas extras não é aplicável a qualquer trabalhador. Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, gerentes, diretores, gestores, enfim, empregados que exercem cargos de confiança na empresa, além de menores de idade, não se enquadram no regime de horas extras.

Horas extras x Banco de horas

O banco de horas é um sistema de compensação em que as horas excedentes trabalhadas não são remuneradas, elas são compensadas com folgas ou com a diminuição da jornada em outro dia. Esse sistema serve para flexibilizar a jornada de trabalho, funciona como uma espécie de “conta” onde são creditadas as horas trabalhadas a mais e descontados os períodos de folga.

Se a sua empresa quiser implantar o sistema de banco de horas, ele precisará ser autorizado por convenção ou acordo coletivo realizado entre a empresa e os sindicatos de cada categoria.

Como controlar

Para controlar as horas extras na sua empresa é fundamental ter um controle de ponto efetivo. Seja de forma manual ou eletrônica, é preciso verificar o ritmo de trabalho. Inclusive, em casos de processos judiciais, os controles de ponto são solicitados como prova.

Para controlar as horas extraordinárias existem duas opções principais: uma é mais utilizada em pequenas empresas, é o controle por meio de planilhas no Excel que permitem a inclusão dos horários de entradas e saídas, o valor da hora de trabalho, o cálculo de horas extras com os acréscimos, etc.

A outra maneira é com a utilização de softwares que permitem gerenciamento em tempo real das marcações diárias, podendo controlar atrasos, faltas e horas extras.

Aproveite essas dicas e evite problemas com controle de horas extras em sua empresa.

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