A conhecida licença maternidade é concedida às mães quando seus filhos nascem ou são adotados. Ela é amplamente abordada e tema de vários artigos. Porém, o que dizer desse mesmo benefício em relação aos pais? Você sabe em quais termos se dá a licença paternidade? O que a lei determina sobre o assunto?

No post de hoje, você conhecerá um pouco mais sobre esse direito e a forma como ele é concedido. Acompanhe conosco.

Por que conceder licença paternidade?

Talvez você esteja se perguntando o porquê da concessão desse direito aos pais. Anteriormente, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) concedia um dia de folga do trabalho, para que o pai pudesse cuidar da documentação do filho recém-nascido.

Hoje, a interpretação desse direito não visa apenas para ter a regularização de um documento, mas sim proporcionar momentos entre pai e filho. Possibilita também a oportunidade de auxiliar a mãe depois do parto com todo o processo pós-operatório.

Doutrinadores do direito apontam esse período como de suma importância para estabelecer vínculo entre pais e filhos, tão necessários quanto os que possuem com a mãe.

Os dias serão corridos ou úteis?

A lei que institui o benefício, está na Constituição Federal/88 em seu artigo 7º, XIX e art. 10, §, 1º, determina 5 dias e não esclarece se serão dias úteis ou corridos.

A aplicabilidade desses dias tem ficado por conta da interpretação dos empregadores. Quem atenta à letra fria da lei concede os dias corridos. Já aqueles que entendem que há um significado em permitir um tempo de qualidade ao empregado com a família, tende a optar por dias úteis.

Um ponto a ser observado é o dia de início da licença paternidade. Tendo a criança nascido no fim de semana ou feriado, a contagem começa a partir do primeiro dia útil do trabalhador.

Em caso de férias, se a criança nascer pouco antes do início das férias, o trabalhador pode requerer que a licença seja concedida no sexto dia após o retorno das férias.

Os pais adotivos também têm direito a licença?

Há alguns questionamentos quanto à concessão de licença paternidade ao pai adotivo. Esse direito tem gerado polêmica e muitas questões já chegaram à Justiça do Trabalho para serem dirimidas.

O benefício foi estendido às mães adotivas e, por isso, é tema de discussões pela Justiça. Temos o exemplo de um pai adotivo que obteve a guarda da criança e não pode usufruir do benefício. Com isso, o julgador da causa afirmou que não existe mais essa diferenciação entre filho biológico e filho adotivo desde a Constituição Federal de 88. O art. 227, parágrafo 6º, derruba essa discriminação, que é reiterada pela mesma disposição do art. 20 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Sendo assim, a ênfase que se deve dar é de que a adoção possui caráter humanitário, em que deve prevalecer os interesses da criança, ou seja, a busca de um ambiente favorável a ela. Tudo isso acontece quando se estreita os laços afetivos, não só com a mãe, mas com o pai, proporcionando um desenvolvimento saudável.

Agora que você conhece um pouco mais sobre a benesse da licença paternidade e como funciona o seu devido cumprimento, já pode agir conforme determina a lei e conceder essa prerrogativa ao trabalhador que requerer.

Esperamos que você tenha gostado desse nosso post e que essas informações sobre a licença paternidade possam ser de grande valia. Gostaríamos agora de saber sua opinião sobre esse tema. Deixe um comentário e compartilhe com a gente.