O registro da marca é a principal ferramenta de que empreendedores dispõem para resguardarem seus direitos, impedindo que concorrentes utilizem ou se apropriem do nome ou da identidade visual atrelada a seu produto ou ao seu serviço. Porém, como realizar o registro e ainda saber se a concorrência não está utilizando a sua marca?

No post de hoje, elaboramos um guia para que você conheça o trâmite para o registro de uma marca no Brasil, bem como sua importância. 

Importância do registro de marca

A principal função de uma marca é identificar e diferenciar serviços e produtos uns dos outros. Para registrá-la, o primeiro passo a ser tomado pelo interessado é indicar o que deseja proteger, quais serviços ou produtos, pois a marca é registrada por classes, de acordo com a atividade de seu titular. 

O registro da marca é a arma mais importante para defender os direitos de exclusividade de quem a registra contra aquele que a copia e a utiliza indevidamente. 

Onde registrar e como escolher a classe

O órgão responsável pelo registro da marca no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ele adota uma classificação internacionalmente utilizada, a NCL. Ela disponibiliza ao interessado quarenta e cinco classes passíveis de serem escolhidas e listas auxiliares, caso o produto ou serviço não se enquadre em nenhuma delas.

Para escolher a classe, será necessário identificar a atividade ou produto que você pretende proteger para que o pedido não seja requerido na classe errada, tornando o seu registro ineficaz.

Processo de registro

Feito o pedido de registro da marca junto ao INPI, que é responsável por processar e analisar os pedidos de registro de todo o território brasileiro, o processo de registro tramitará por cerca de dois anos e meio, mas importante: desde o momento do pedido o seu titular possui a prioridade. Pode divulgar a marca sem medo de terceiros, porém deve acompanhar o processo semanalmente.

Após solicitado o registro, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, que é emitida toda semana pelo INPI. Quando um novo pedido é publicado, qualquer interessado poderá contestá-lo no prazo máximo de sessenta dias e o mesmo prazo é dado para que o titular do pedido também se manifeste.

Caso não haja colidência com outras marcas já solicitadas na mesma atividade ou havendo formas suficientes para distingui-la das demais já solicitadas, o INPI deferirá o pedido.

Nesta etapa o titular do processo terá o prazo de sessenta dias para fazer o recolhimento da taxa para concessão da marca, que será registrada por dez anos e haverá a liberação do Certificado de Registro pertinente. 

Evitar o uso indevido da sua marca

Para que o pedido de registro da marca seja bem sucedido, é altamente aconselhável que o interessado, antes de solicitar o registro da marca, faça uma pesquisa no banco de dados do INPI para checar se aquela marca está livre na atividade que ele pretende proteger, evitando assim o gasto desnecessário de dinheiro e tempo, pois caso uma marca que já exista no banco de dados do órgão seja requerida novamente por terceiro, ainda que de boa fé, será indeferida.

Assessorias especializadas para o registro de uma marca são altamente recomendadas justamente para que a busca prévia de uma marca seja feita, bem como o trabalho de acompanhamento semanal das revistas do INPI, de modo que o titular do pedido não perca nenhum prazo.

Nosso escritório é especializado nessa área, registre já a sua marca!

E então, entendeu como e onde requerer o registro de uma marca e a importância da assessoria especializada para assegurar os seus direitos? Compartilhe com a gente a sua opinião, deixe seu comentário!