Fazer uma pequena empresa crescer é uma tarefa difícil! Muitas vezes os empresários devem ser criativos para cativar seus clientes e nessa hora as dúvidas começam a aparecer, entre elas algo importante: é possível registrar o meu slogan como marca?

Essa é uma dúvida muito comum, afinal a legislação de marcas é específica e pode ser que o empreendedor não conte com uma equipe jurídica para orientá-lo.

Empreendedores querem (e devem) registrar sua marca e querem também registrar o seu slogan, mas desconhecem o que pode e o que não pode ser registrado como marca. Pensando nisso preparamos este post para esclarecer o tema. Leia, entenda e compartilhe! 

É permitido registrar slogan como marca?

Para começo de conversa, vamos relembrar o que é uma marca. Marca é um nome, um símbolo, um emblema, enfim, é uma insígnia que “identifica” a sua empresa ou seu produto dos demais concorrentes.

Já o slogan, é uma frase promocional, um bordão pensado para acompanhar a marca, de fácil memorização pelo consumidor. Definido como uma expressão de propaganda, como exemplo a marca BOMBRIL: com “1001 UTILIDADES”!

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 (LPI), que regula o registro de marcas no Brasil, em seu artigo 124, VII, os sinais ou expressões de propaganda (que são os slogans), não podem ser registrados como marca.

Mas atenção: o fato do slogan não ser considerado marca não significa que copiar a propaganda alheia esteja liberado, muito pelo contrário. De acordo com o artigo 195 da mesma lei, quem imita sinais ou expressões alheios está cometendo crime de Concorrência Desleal.

O que é Concorrência Desleal?

A concorrência é algo natural no mundo dos negócios e saudável, pois uma concorrência leal incentiva as empresas a terem mais eficiência, contribui para reduzir os preços e promove a constante melhora na qualidade dos produtos e serviços, entre outros benefícios.

Contudo, quando o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, como tentar imitar uma marca ou slogan de outrem, está prejudicando seu concorrente e está praticando o crime de concorrência desleal. Para a configuração do crime pouco importa o resultado obtido com a deslealdade e sim os meios que foram utilizados.

O que fazer?

Nossa dica é sempre registrar a sua marca e, caso alguém esteja utilizando o seu slogan, procure um advogado para lhe orientar, pois a empresa está infringindo seus direitos.

Nesse sentido, cabe informar que os conflitos derivados do uso indevido dos direitos de propriedade industrial e decorrentes da prática de concorrência desleal são decididos pela justiça.

Claro que muitas vezes os empreendedores não possuem tal conhecimento e podem ser desleais por não conhecerem a lei. Por isso, uma assessoria jurídica pode ser uma boa solução, agindo preventivamente ou extrajudicialmente, evitando custos mais elevados.

Como você viu, não é possível registrar slogan como marca e é preciso ter cuidado para não infringir a lei!

Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco e teremos satisfação em ajudar você! Nosso e-mail é info@coutopodadera.com ou nosso telefone: (11) 2021-0005.