Os empreendedores devem ficar atentos, além da gestão do próprio negócio, aos direitos trabalhistas de seus empregados. Isso porque uma displicência com essa matéria ou mesmo a recusa em pagar o que é devido ao trabalhador pode gerar danos patrimoniais maiores, posteriormente, por meio de ações trabalhistas.

O adicional de insalubridade é um desses direitos que precisa ser respeitado. Mas você já procurou saber se seus empregados fazem jus a esse benefício? E, se sim, em qual percentual?

Então continue lendo este post para entender esse adicional.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade, como o próprio nome diz, trata de um adicional à remuneração do trabalhador, em razão de uma condição pior de trabalho.

Nesse sentido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera insalubre a atividade que exponha os empregados a agentes nocivos à saúde, por suas condições ou métodos de trabalho e em razão da natureza ou intensidade do agente e do tempo de exposição, acima dos limites de tolerância.

Para que seja caracterizada a insalubridade, o agente nocivo à saúde deve estar previsto na Norma Regulamentadora nº 15, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além de previsto na NR, o agente deve estar presente acima dos limites de tolerância e do tempo de exposição admitido pela mesma norma. 

Uma vez previsto, deve ser pago de acordo com o grau determinado também pela NR. Isso porque a insalubridade é dividida em três graus, máximo, médio e mínimo, assegurando-se o adicional em percentual de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo, respectivamente.

Quem tem direito?

Para fazer jus a esse adicional, o trabalhador deve trabalhar exposto ao agente nocivo em intensidade e tempo superiores ao limite de tolerância. Ente os agentes nocivos, podemos citar ruído, calor, frio, umidade, vibrações, radiações ionizantes, condições hiperbáricas, agentes químicos e biológicos.

O grau de tolerância vai ser determinado para cada agente, pela NR 15, considerando inúmeros fatores e a situação verificada.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que a higienização de instalações sanitárias de uso coletivo e público de grande circulação e a respectiva coleta de lixo daria ensejo ao pagamento do adicional, em seu grau máximo.

É possível neutralizar ou eliminar os agentes nocivos?

No entanto, além da exposição a esses agentes, o trabalhador somente fará jus ao adicional se não tiver havido a eliminação ou a neutralização da insalubridade. 

Isso pode ser feito por meio do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) próprios para cada agente ou da adoção de outras medidas de saúde e segurança do trabalho.

Para se certificar da eliminação do agente nocivo, basta solicitar uma perícia perante o Ministério do Trabalho e Emprego, a ser feito por um engenheiro ou médico do trabalho.

Como é feito o pagamento?

Como dito, o adicional vai ser pago de acordo com o grau máximo (40%), médio (20%) ou mínimo (10%). Percentual esse que deve incidir sobre o salário mínimo, e não sobre o salário do empregado.

Além disso, caso o empregado esteja exposto a mais de um agente, o pagamento será apenas da insalubridade em maior grau, não existindo cumulação de adicionais de insalubridade.

Também não há cumulação de pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade. Nesse caso, cabe ao empregado optar por qual deles deseja ser remunerado.

Trata-se, portanto, de um direito a que o trabalhador faz jus em decorrência de uma condição pior de trabalho, devido à exposição a agentes nocivos à saúde. Se você tiver dúvidas se seus empregados têm direito ou não, basta analisar a NR 15 para conferir os agentes nocivos e, eventualmente, solicitar a perícia.

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