Com os últimos desdobramentos de investigações de empresas por corrupção e todo os movimentos de reforma trabalhistas, os funcionários estão cada vez mais atentos aos seus direitos.

Não por acaso, é comum ver empresas passando dificuldades por conta de multas pesadas por conta de débitos trabalhistas. Contudo, os riscos trabalhistas conseguem ser minimizados com algumas dicas. Conheça neste post as principais. Acompanhe!

1. Vale transporte

Todo trabalhador tem direito ao adiantamento dos gastos relativos ao transporte de sua casa até o local de trabalho. Esse adiantamento deve ser feito no começo de cada mês. Vale lembrar que isso pode ser posteriormente descontado do salário bruto do empregado — até o limite de 6%.

Ainda nessa categoria, é importante ressaltar que não existe a obrigatoriedade de os empregadores oferecerem vale-alimentação, plano de saúde ou odontológicos. São benefícios opcionais que dependem de cada empresa.

2. Limite da jornada de trabalho

A legislação brasileira estabelece que a jornada máxima de trabalho é 8 horas por dia, descontados os intervalos. Contudo, faculta a possibilidade de trabalhar horas extras, mediante pagamento. Mas também limita as horas extras em até 2 horas por dia.

Dessa forma, um trabalhador brasileiro só pode trabalhar até 10 horas por dia. Ainda que o empregado insista, é importante se certificar que ele deixe o local de trabalho. Do contrário, é possível haver problemas com a lei.

3. Intervalos para alimentação

A existência de uma pausa durante jornadas de trabalho superiores a 4 horas é obrigatória. O tempo dessa pausa varia de acordo com a jornada.

Assim, aqueles que trabalham 8 horas por dia têm direito a 1 hora de intervalo que podem ser estendidos em até 2 horas. Aos trabalhadores que cumprem jornadas superiores a 4 e inferiores a 6 horas, o intervalo obrigatório é de 15 minutos.

4. Intervalo entre jornadas

Outra forma de minimizar os riscos trabalhistas é organizando as escalas de trabalho, especialmente quando há variação do horário de trabalho.

A CLT impõe que o intervalo entre as jornadas de trabalho deve ser de 11 horas. Nesse meio tempo se considera o tempo de deslocamento e descanso do trabalhador.

5. Remuneração adicional por periculosidade e período noturno

As funções exercidas pelo trabalhador em período noturno devem ter remuneração 20% superior ao valor normal. Para tanto, a lei considera como período noturno o horário de trabalho das 22 horas da noite até as 5 horas da manhã.

Por outro lado, os trabalhadores expostos a materiais inflamáveis, explosivos ou a violência física devem receber um adicional de periculosidade. Esse valor deve ser 30% da remuneração.

Por fim, vale ressaltar que os riscos trabalhistas aqui mencionados são exemplos de cuidados que se devem ter. Contudo, a lei trabalhista tem um escopo maior e a depender das operações de sua empresa os riscos podem ser diferentes.

Vale ressaltar que estas regras são gerais, contudo, deve-se considerar, ainda, as Convenções Coletivas de cada categoria, que podem estipular regras específicas. 

Por isso, é importante o acompanhamento de um profissional com expertise na área para que esse tipo de problema não surja. De qualquer forma, siga-nos no Facebook e Linkedin e fique por dentro de novidades ou outros assuntos relevantes para área.