Pesquisas do SEBRAE indicam que aproximadamente uma a cada quatro empresas brasileiras acabam fechando as portas antes de completarem dois anos de atividades. É bem verdade que esses números refletem toda sorte de fracasso, incluindo erros grosseiros de gestão e total falta de visão de mercado.

No entanto, muitos negócios saudáveis também acabam sucumbindo por carecerem de eficiência jurídica. É o que acontece, por exemplo, quando a empresa não se formaliza, não registra suas marcas, não assina a carteira dos funcionários ou quando não coloca no papel os direitos e obrigações pactuados com terceiros.

Para ajudar a reverter esse cenário e mudar essa cultura de que as pequenas empresas possuem uma espécie de salvo-conduto para atuar na informalidade, preparamos um artigo recheado de dicas sobre como reforçar a sua estrutura jurídica. Confira a seguir!

Qual é a função do jurídico?

Antes de prosseguirmos com as dicas temos que entender, ao certo, as funções e a importância de um departamento jurídico para a empresa. Dentro do mundo corporativo a atividade do advogado é geralmente dividida em duas grandes áreas: consultiva e contenciosa.

Consultivo é o profissional ou escritório de advocacia que atua antes da judicialização dos conflitos, sejam eles dentro da própria empresa ou envolvendo terceiros, como clientes, fornecedores etc. Sua função é prestar assessoria jurídica e também evitar que desentendimentos e conflitos de interesses se transformem em processos judiciais. A advocacia contenciosa, por sua vez, atua depois que esses conflitos são levados à justiça. Sua função é representar judicialmente a empresa que o contratou.

1. Contrate um escritório terceirizado

Contratando um escritório de advocacia a empresa pode usufruir de serviços na justa medida da sua necessidade, otimizando processos e economizando dinheiro. Além disso, pode contar com o suporte de advogados especializados nas mais diversas áreas do Direito, sem ter que contratar uma equipe inteira de colaboradores e arcar com esse ônus trabalhista.

Isso é importante porque a demanda das empresas geralmente é bastante diversificada, incluindo questões de direito do trabalho, empresarial, tributário, previdenciário, contratos etc.

2. Promova a atuação estratégica do advogado

Quantas vezes você já convidou seu advogado corporativo para participar de uma reunião? Estamos acostumados a uma atuação do jurídico no patamar operacional, elaborando pareceres ou defendendo a empresa perante a justiça, mas não deveria causar espanto se ele participasse das decisões estratégicas da empresa. Afinal, o planejamento e o crescimento da empresa também implicam em mudanças significativas na esfera jurídica, para as quais a empresa deve se preparar.

3. Invista em segurança jurídica

Pode parecer tentador para o pequeno e microempresário fazer tratativas “de boca”, deixar de registrar dados em livros contábeis, funcionar sem alvará etc. Esse tipo de solução pode até trazer alguma vantagem no curto prazo, mas com o tempo todas elas se mostram desvantajosas.

O empreendedor que sempre atua dentro da lei não corre o risco de ser autuado pelas autoridades e ter que pagar pesadas multas. Também diminui sensivelmente o risco de arcar com as custas de longas batalhas judiciais simplesmente porque deixou de fazer um contrato ou registrar um ato em documento com validade jurídica.

4. Saiba negociar

Muitos conflitos de interesse que acabam indo parar na justiça também por falta de eficiência jurídica. Em muitos casos, constatamos que eles poderiam ser resolvidos no âmbito da própria empresa de uma forma mais vantajosa para ambas as partes. Por isso, a mediação do advogado nesses casos é muito importante. Mesmo depois da instauração do processo judicial, a empresa ainda tem a possibilidade de negociar nas chamadas audiências de conciliação, bastante prestigiadas pelo Novo Código de Processo Civil.

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